As Portarias do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP são atos administrativos expedidos pela Diretoria, com o objetivo de disciplinar procedimentos internos, regulamentar normas e organizar o funcionamento das atividades do Instituto.
Por meio das portarias, são estabelecidas diretrizes, designações de responsabilidades, nomeações, regulamentações de processos e demais disposições necessárias à boa gestão previdenciária. Esses documentos reforçam a legalidade dos atos administrativos e garantem transparência na condução do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A divulgação pública das portarias assegura que os segurados, aposentados, pensionistas e a sociedade possam acompanhar de forma clara as decisões tomadas no âmbito do IPREMP.
Abaixo estão disponíveis as Portarias publicadas pelo Instituto para consulta pública.