Os Atos Administrativos do Instituto de Previdência Municipal de Perdizes – IPREMP, representam as decisões oficiais e normativas adotadas pela gestão do Instituto no exercício de suas competências legais. São instrumentos que estabelecem regras, determinam procedimentos e organizam o funcionamento interno da autarquia, garantindo clareza e segurança jurídica nas relações entre a Administração e os segurados.

Nessa categoria estão incluídos portarias, resoluções, instruções normativas e demais documentos expedidos pela Diretoria e pelos Conselhos, sempre em conformidade com a legislação previdenciária e administrativa vigente.

A divulgação desses atos reforça o compromisso do IPREMP com a transparência e o acesso à informação, assegurando que servidores, aposentados, pensionistas e cidadãos em geral possam acompanhar de forma clara a gestão previdenciária municipal.

Abaixo estão disponíveis os Atos Administrativos publicados pelo Instituto, organizados para consulta pública.